Regulamento do Brainly.com.br

Considerações gerais

§ 1

1. Este Regulamento define os termos do portal Brainly.com.br (chamado Serviço), incluindo as condições de prestação de serviços pelo portal através do meio eletrônico.

2. O usuário deverá ler e aceitar o conteúdo deste Regulamento.

3. Espera-se que os usuários sejam honestos e respeitem as condições do Regulamento.

Definições

§ 2

Regulamento – o presente regulamento que define as condições de serviço do portal Brainly.com.br, incluindo as condições de prestação de serviços pelo portal através do meio eletrônico.

Serviço – o portal Brainly.com.br administrado pela Zadane.pl sp. z o.o., constituindo o sistema informático com todo o conteúdo e funcionalidades do site que ele governa e que possibilita que os usuários possam usar os serviços indicados no Regulamento; o Serviço é ao mesmo tempo o Organizador.

Organizador – organizador do Serviço – Zadane.pl sp. z o.o., Marszałkowska 84/92, escritório 117, 00-514 Warszawa, endereço de e-mail: kontakt@zadane.pl

Administrador – o organizador do Serviço ou uma pessoa autorizada para gerenciar o Serviço de uma maneira completa ou limitada.

Usuário – pessoa física maior de idade ou menor de idade (mas com uma aprovação dos seus representantes legais), pessoa jurídica ou uma entidade sem personalidade jurídica.

Conteúdo – todo o conteúdo colocado no Serviço pelo Usuário que são criações protegidas pelos direitos de autor ou semelhantes ou informações não protegidas pelos direitos de autor.

Moderadores – o Organizador e as pessoas autorizadas pelo Organizador para moderar o Conteúdo e comportamento dos Usuários no Serviço de acordo com os termos indicados no Regulamento.

Conta – uma conta individual eletrônica do Usuário do Serviço ativada para que o Usuário possa usar os serviços.

Descrição dos serviços

§ 3

1. O serviço Brainly.com.br oferece aos Usuários um sistema informático para que possam colocar e guardar Conteúdo no Serviço e também se contatarem mutualmente de acordo com as regras do Regulamento.

2. Para utilizar o serviço o usuário deve se cadastrar. Para visualizar o conteúdo e publicidades contidas no portal não é necessário fazer o cadastro no Serviço. Os Usuários se cadastram de acordo com as regras indicadas no Regulamento considerando as regras de colocação e armazenamento de Conteúdo que também são indicadas no Regulamento.

3. Os Usuários cadastrados no Serviço podem – depois de preencher os formulários eletrônicos necessários – colocar e guardar os seguintes Conteúdos:

  • perguntas ligadas a uma certa matéria escolar,
  • respostas às perguntas que tinham sido colocadas pelos outros Usuários,
  • opiniões como uma parte de discussões sobre perguntas feitas e repostas dadas,
  • trabalhos escolares na área de qualquer matéria escolar,
  • mensagens privadas que facilitam contatos entre os Usuários,
  • opiniões dos Usuários nos grupos de discussão e comentários nos perfis.

4. O uso do Serviço é gratuito.

5. Usando o Serviço, o Usuário pode colecionar pontos que depois são utilizados nas interações entre os Usuários. As regras sobre como obter e utilizador os pontos no Serviço podem ser encontradas no anexo do Regulamento (http://brainly.com.br/pages/points).

Perguntas para responder

6. O Usuário coloca no Serviço uma pergunta de uma matéria escolar para obter uma resposta de um outro Usuário.

7. Os problemas incluídos na pergunta devem ser formulados de uma maneira concreta, sensata e completa. Não podem então conter referências para outras fontes que é necessário consultar para poder entender os problemas.

8. O Usuário que pergunta deve dividir as perguntas que contém um número grande de problemas em duas ou mais perguntas e nesta forma devem ser publicadas a outros Usuários. Se uma pergunta não está colocada de forma correta, os Moderadores podem apagá-la e pedir ao Usuário para criar várias perguntas separadamente.

9. A pergunta colocada pelo Usuário será publicada no Serviço no primeiro lugar em uma lista pública de perguntas para responder. Enquanto outros Usuários adicionam perguntas, ela muda a sua posição na lista para uma mais avançada.

Responder às perguntas

10. A resposta (solução da tarefa) colocada no Serviço deve responder a todos os problemas incluídos na pergunta.

11. Não se pode colocar um link contendo a resposta em um outro serviço e nem se pode copiar a resposta que tinha sido colocada antes por outros Usuários.

12. Quando se responde a uma pergunta de uma matéria que exige um certo cálculo para ser considerada respondida, não se pode dar apenas o resultado final, mas a solução deve também incluir o cálculo completo. A resposta deve conter uma explicação precisa de certo problema descrito na pergunta do Usuário para que ele possa entender como solucionar a tarefa.

13. O Usuário que é o autor da resposta à pergunta feita por um outro Usuário recebe pontos por responder e divulgar a resposta no Serviço. O número de pontos que se pode obter e as regras associadas com esses pontos podem ser encontradas no anexo deste Regulamento (Como obter pontos).

14. O Usuário pode responder apenas àquelas perguntas que estão colocadas de acordo com o Regulamento. No caso do Usuário responder a uma pergunta que não respeita as regras, o Usuário não recebe os pontos. Por isso, antes de responder à pergunta, o Usuário deve verificar o Conteúdo da pergunta tendo em consideração as condições do Regulamento.

15. No caso de colocar no Serviço uma pergunta que não respeita as regras do Regulamento, a pergunta, juntamente com todas as respostas, será removida do Serviço.

16. O número total de respostas possíveis a certa pergunta é limitado e depende das capacidades técnicas do Serviço.

Trabalhos escolares

17. Os trabalhos escolares devem ser associados a uma matéria escolar.

18. Os trabalhos escolares colocados no Serviço serão visíveis publicamente no Serviço para os outros Usuários depois da verificação do Conteúdo por um Moderador. No caso de o Moderador classificar o Conteúdo colocado pelo Usuário como spam, ou achar que o nível substancial do texto é demasiado baixo ou o texto inclui uma resposta demasiado curta e lacônica, o Conteúdo pode ser removido do Serviço.

19. O Usuário que é o autor do trabalho recebe pontos por publicá-lo. O número de pontos que se pode obter e as regras associadas com os pontos podem ser encontradas no anexo deste Regulamento (Como obter pontos).

Mensagens privadas

20. Os Usuários do Serviço podem enviar entre si mensagens privadas usando uma aplicação fornecida pelo Serviço.

Comentários de perfil do Usuário

29. Os Usuários do Serviço podem, nos seus perfis e nos perfis dos outros Usuários, através de um formulário eletrônico acessível no Serviço, colocar comentários e informações decentes e que não infrinjam direitos da personalidade de ninguém.

Exigências técnicas

§ 4

1. O uso do Serviço exige um navegador web MSIE 8.0, Firefox 3.6, Opera 11, Chrome 15 ou outro compatível, com a opção "cookies" ligada, com o suporte de JavaScript e a configuração do ecrã pelo menos 1280x800 px.

2. O Usuário deve estar consciente que usar software como AdblockPlus ou Flashblock pode causar falhas no funcionamento do Serviço ou impedir completamente o seu uso.

Cadastro e a conta do Usuário

§ 5

1. Cadastro, criação e administração da conta do Usuário no Serviço é gratuita.

2. Para se cadastrar, o Usuário deve corretamente preencher e enviar o formulário de cadastro ao Administrador. (http://brainly.com.br/cadastrar).

3. É proibido usar palavras "moderador", "admin", "administrador" no nome da conta, a não ser que é a conta do Moderador ou Administrador do Serviço.

4. A obrigação do Usuário é preencher o formulário com dados verdadeiros. No caso do Administrador classificar os dados como falsos, o Administrador tem direito de rejeitar o cadastro ou – no caso de estabelecer isso depois do cadastro – o Administrador tem direito de bloquear a conta do Usuário e removê-la do Serviço. Sobre o fato de rejeitar o cadastro ou bloquar a conta o Usuário será informado pelo Administrador através de meio eletrônico.

5. No caso de os dados pessoais alterarem depois do cadastro, o Usuário tem direito e obrigação de alterá-los no sistema. Pedido de alteração de dados deve ser enviado ao Administrador através do formulário de atualização que é acessível na conta depois de entrar (http://brainly.com.br/users/profile).

6. A possibilidade de usar o Serviço pode depender da confirmação do Usuário dos seus dados pessoais através de um documento apropriado (documento de identidade, cópia ou certificação de um registo apropriado etc.) de modo indicado pelo Organizador, que inclui também a obrigação de enviar uma cópia do documento pelo correio ou scan através de meio eletrônico.

7. Se cadastrando no Serviço o Usuário:

1) consente o processamento dos seus dados pessoais para realizar os serviços do Serviço,

2) aceita os termos do Regulamento,

3) consente em receber materiais promocionais do Administrador.

8. Depois de finalizar o cadastro, o Usuário ativa a sua conta individual eletrônica no Serviço.

9. O Usuário não tem direito de disponibilizar a sua conta para terceiros ou usar contas de outros Usuários.

10. Depois do cadastro no Serviço, cada Usuário recebe um perfil do Usuário.

11. No momento em que o Usuário se cadastra no Serviço, se realiza um contrato de prestação de serviços com tempo indeterminado e de acordo com os termos indicados no Regulamento.

12. O Usuário pode ser removido do Serviço:

1) a seu pedido – enviando ao Administrador um formulário de desativação da conta (http://brainly.com.br/users/confirm_account_delete) e continuando de acordo com as instruções recebidas. Quando o Usuário envia um pedido de desativação da conta ao mesmo tempo está declarando o fim do contrato com resultado imediato;

2) sem a sua permissão – quando o Organizador termina o contrato de prestação de serviços entre ele e o Usuário por motivos importantes.

13. No caso de constatar uma infração da lei ou dos termos do Regulamento cometidos pelo Usuário, a sua conta pode ser bloqueada e removida pelo Organizador. O Organizador tem direito de romper o contrato de prestação de serviços em conformidade com as regras do § 15 deste Regulamento, também depois de ter advertido e não obtido resultado podendo aplicar os meios anteriormente mencionados no caso de infração. No caso de bloqueio ou remoção da conta do Usuário, o Conteúdo colocado por ele no Serviço também será bloqueado ou removido definitivamente. Adicionalmente, o Administrador pode usar outros meios em relação ao Usuário previstos na lei. O Usuário também continua a ser responsável pelas infrações dos direitos dos terceiros.

14. A remoção da conta do Usuário nos casos previstos no Regulamento significa também a remoção do Usuário do Serviço.

Colocação e armazenamento do Conteúdo

§ 6

1. Aos Usuários é proibido colocar no Serviço qualquer Conteúdo – especialmente perguntas (tarefas), respostas, soluções, trabalhos escolares, mensagens privadas e mensagens nos grupos de discussão e discussões:

1) que infrinja a lei; especialmente que infringe propriedade intelectual dos outros, incluindo direitos de autor e direitos da personalidade; Conteúdos insultadores ou contra padrões de decência e dignidade, incluindo palavrões,

2) que infrinja outras regras da lei,

3) que tenha caráter publicitário, especialmente publicidades da concorrência,

4) que afete a boa imagem do Serviço.

2. Colocando Conteúdo no Serviço, o Usuário simultaneamente declara que:

1) adquiriu todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo ou tem outra base adequada legal para guardar, multiplicar e disponibilizar o Conteúdo de tal forma que todos possam ter acesso a ele no momento e local da sua escolha;

2) através do Serviço disponibiliza publicamente e gratuitamente o Conteúdo de tal forma que todos os outros Usuários possam ter acesso a ele no momento e local da sua escolha;

3) dá ao Organizador uma autorização gratuita para guardar, por um período de tempo indeterminado, o Conteúdo colocado pelo Usuário no Serviço.

3. O Usuário que coloca no Serviço Conteúdo que é protegido pelos direitos de autor ou outro direito de propriedade intelectual, tem toda a responsabilidade civil e penal no caso de eventual infração.

4. Colocação de Conteúdo no Serviço começa no momento em que o Usuário envia Conteúdo num formulário eletrônico ao Administrador através de meio eletrônico.

5. O Conteúdo está colocado no Serviço por um tempo indefinido – tendo em consideração os termos do Regulamento que descrevem os efeitos de rescisão do contrato.

6. O Conteúdo colocado pelo Usuário pode ser removido do Serviço em casos previstos pelo Regulamento e pela lei.

Uso do Conteúdo

§ 7

1. Os Usuários têm direito de aproveitar o Conteúdo colocado no Serviço apenas por necessidade própria sem o objetivo de usos comerciais. No caso do Conteúdo ser protegido pelos direitos de autor ou semelhantes, o Usuário pode usá-lo dentro do uso previsto na Lei de Direitos Autoriais e semelhantes.

2. O uso de Conteúdo do Serviço, de acordo com os termos do Regulamento, é gratuito.

3. Os Usuários têm toda a responsabilidade penal e civil por infringir direitos de autor ou semalhantes.

Controle do Conteúdo. Moderação

§ 8

1. O Administrador tem direito de controlar – dentro das suas capacidades – o Conteúdo colocado pelos Usuários com o objetivo de eliminar do Serviço aquilo que infrinja os termos do Regulamento ou inclua um erro substancial. Por haver uma grande quantidade de Conteúdo no Serviço, o espectro desse controle é limitado. A responsabilidade exclusiva por eventuais infrações é dos Usuários que cometeram a infração. O Organizador intervém adequadamente, o que também implica as ações explicativas no caso de receber, dos Usuários (através da funcionalidade "Denunciar abuso") ou dos órgãos oficiais, informações a cerca de infrações.

2. No caso de constatar que o Conteúdo colocado no Serviço não cumpre os termos do Regulamento ou no caso do Administrador ter dúvidas justificadas a cerca do cumprimento deles, o Administrador pode, entre outros, bloquear o Conteúdo e eliminá-lo do Serviço.

3. O Conteúdo colocado no Serviço e comportamento dos Usuários são sujeitos à moderação. Moderação é uma verificação baseada em certos princípios que se realiza nos três seguintes níveis:

1) moderação da parte do Serviço – verificação dos ensaios e trabalhos escolares realizada por uma pessoa autorizada pelo Organizador do Serviço – realizada antes da publicação,

2) moderação da comunidade – verificação de todo o Conteúdo do Serviço disponibilizado aos Usuários, pode ser realizada por cada um dos Usuários do Serviço - realizada depois da publicação,

3) moderação de grupo – verificação de todo o Conteúdo do Serviço disponibilizado aos Usuários, realizada pelos Usuários nomeados pelo Administrador - realizada depois da publicação.

4. Moderação de parte do Serviço é realizada segundo os princípios indicados no Regulamento associados com trabalhos escolares, grupos de discussão e colocação de perguntas no Serviço.

5. Moderação da comunidade é realizada através da possibilidade de reportar, por cada um dos Usuários, um ato de colocação no Serviço de uma resposta errada ou Conteúdo classificado como spam. Este tipo de moderação é realizada através dos meios de comunicação do Serviço disponibilizados para este objetivo.

6. Moderação de grupo é realizada através de monitorização do Conteúdo colocado no Serviço tendo em consideração os seguintes direitos dos Moderadores:

1) direito de eliminar as contas do Usuário no caso de o Moderador descobrir que o Usuário se cadastrou no Serviço pelo menos duas vezes,

2) direito de eliminar do Serviço o Conteúdo lá colocado que infrinja os termos do Regulamento,

3) direito de eliminar a conta do Usuário no caso de constatar que o Usuário cometeu infrações da lei ou dos termos do Regulamento, porém o Usuário, antes de ter a sua conta removida, deve ser avisado que no caso de ele continuar as infrações, a sua conta será removida do Serviço. O Moderador pode usar o direito de eliminar a conta do Usuário só quando esse aviso não for efetivo,

4) direito de bloquear o acesso do Usuário ao Serviço do computador do qual o Usuário cria as contas com as quais repetidamente comete infrações do Regulamento ou com as quais o Usuário complica a atividade dos outros Usuários, Moderadores ou Administradores. Porém, o Usuário deve ser avisado, antes da sua conta ser removida, e no caso de o Usuário continuar a cometer as infrações mesmo depois de ter recebido a advertência, o seu acesso será bloqueado,

5) direito de rever o Conteúdo colocado pelos Usuários para certificar uma apresentação adequada, incluindo o direito de categorização de textos, alteração de título, divisão em partes mais pequenas no caso de textos demasiado complexos, correção dos erros de ortografia óbvios, etc.

7. O Administrador pode conceder direitos adicionais ao Moderador com o objetivo de garantir uma funcionalidade correta do Serviço ou retirá-los quando se tornarem, por qualquer razão, desnecessários.

Política de privacidade

§ 12

1. O administrador de dados pessoais dos Usuários é Zadane.pl sp. z o.o., Marszałkowska 84/92,117, 00-514 Warszawa, endereço de e-mail: kontakt@zadane.pl.

2. O administrador de dados pessoais garante a proteção dos dados disponibilizados pelos Usuários. O processamento desses dados no Serviço é realizado conforme a lei, especialmente a Lei da Proteção de Dados Pessoais, lei da prestação de serviços e o Regulamento.

3. O processamento dos dados pessoais dos Usuários pelo administrador de dados pessoais é realizado somente com os seguintes objetivos:

1) Realização dos contratos de prestação do Serviço estabelecidos entre os Usuários e o Organizador, incluindo a possibilidade dos Usuários utilizarem os serviços e as funcionalidades relacionadas com eles, para garantir aos Usuários autorização segura no Serviço e personalizar o Serviço para um certo Usuário.

2) Explicação de circunstâncias de um abuso do Serviço pelos Usuários – também quando os Usuários já não usam o Serviço.

3) Marketing direto dos serviços do administrador de dados pessoais.

4) Verificação pelo administrador de dados pessoais se o procedimento de cancelamento de cadastro da conta do Usuário foi feita corretamente – até um mês depois do Usuário acabar de usar o Serviço.

5) Dar possibilidade ao Usuário para recuperar a sua conta caso tenha sido apagada pelo Usuário – até um mês depois do Usuário acabar de usar o Serviço.

4. O espectro de dados processados no Serviço, incluindo os dados pessoais dos Usuários, é o seguinte: nome, sobrenome, endereço de e-mail, endereço postal, gênero, data de nascimento, número de celular, endereço IP do computador do Usuário, grau de escolaridade, nome de Usuário (nick/login) e senha que serve para o Usuário entrar no Serviço.

5. A inserção de dados, incluindo dados pessoais do Usuário no Serviço, é voluntária. Porém, para o Usuário poder usar os serviços, é indispensável digitar endereço de e-mail, grau de escolaridade, data de nascimento, gênero, nome de Usuário (nick/login) e senha que serve para o Usuário entrar no Serviço.

6. Dados pessoais são disponibilizados pelo Usuário no momento de cadastro no Serviço e no momento de edição ou atualização dos dados no Serviço.

7. Os dados dos Usuários, incluindo os seus dados pessoais, são disponibilizados pelo administrador de dados pessoais aos seguintes sujeitos:

1) outros Usuários – nome, sobrenome, idade, gênero, data de cadastro no Serviço, grau de escolaridade,

2) aos órgãos nacionais apropriados e outros sujeitos autorizados pela lei – somente por motivos e dentro de certas leis (os tipos desses dados também são previstas pela lei).

8. A base jurídica que autoriza a coleta de dados pessoais é:

1) no caso de processar os dados indispensáveis com os objetivos indicados no parágrafo 3 ponto 1), ou seja: endereço de e-mail, grau de escolaridade, data de nascimento, gênero, nome de Usuário (nick/login), senha para entrar na conta do Usuário, e também no caso de processar os dados pessoais com os objetivos indicados no parágrafo 3 ponto 2) – as regras da lei adequadas da lei da prestação de serviços e a lei da proteção de dados pessoais,

2) no caso de processar os dados pessoais dentro de outros âmbitos – permissão dos Usuários cujos dados estão em causa.

9. Os dados, incluindo dados pessoais do Usuário, podem ser fornecidos ao Serviço através de um formulário eletrônico acessível no Serviço ou através da transmissão de dados pessoais do Usuário do Facebook. A transmissão de dados do serviço Facebook é realizada com a permissão do Usuário cujos dados estão em causa. Essa permissão é dada através de uma aplicação eletrônica acessível pelo Facebook.

10. O administrador de dados pessoais aplica todos os meios adequados, técnicos e organizativos, com o objetivo de certificar a segurança dos dados pessoais disponibilizados pelos Usuários, especialmente para prevenir acesso a eles por terceiros, processamento com infrações da lei, perca, deterioramento e destruição.

11. Os Usuários têm direito de acessar os seus dados pessoais, completá-los, corrigi-los e atualizá-los; todas essas ações podem ser feitas através do formulário da atualização eletrônico.

12. O processamento de dados operacionais relacionados ao Usuário é ligado também com o uso do Serviço, incluindo o endereço IP do computador do Usuário (no qual são guardados os cookies). Os cookies que se usam para processamento de dados operacionais torna o uso do Serviço mais fácil e mais efetivo para o Usuário (conexão automatica e ajustamento do conteúdo de publicidades a um certo grupo-alvo de Usuários).

13. Os Usuários podem enviar as suas dúvidas sobre processamento dos seus dados pessoais através do formulário na página: http://zadane.pl/contact. O Administrador responderá o mais rápido possível, dentro de 7 dias, ao e-mail inserido pelo Usuário no formulário.

A responsabilidade do Administrador

§ 13

1. O Administrador não é responsável pela:

1) autenticidade dos dados pessoais disponibilizados pelos Usuários,

2) ações dos Usuários que infringem a lei ou os termos do Regulamento, incluindo infração de direitos dos outros em relação ao uso do Serviço, especialmente quando o Administrador não está consciente do caráter ilegal do Conteúdo colocado pelo Usuário ou das suas ações. No caso de receber uma advertência dos órgãos oficiais ou uma informação fidedigna sobre o caráter ilegal do Conteúdo ou das ações do Usuário, imediatamente impossibilitará o acesso aos Conteúdos indicados,

3) compatibilidade dos Conteúdos colocados pelos Usuários com as regras de conhecimento de certa matéria escolar a que se referem esses Conteúdos,

4) ações ou abstenções dos fornecedores dos serviços de Internet assim como falhas e interrupções na rede através o qual o Usuário usa o Serviço,

5) ações dos Usuários ou das outras pessoas que impossibilitam ou interrompem o uso do Serviço,

6) falhas do Serviço causadas por outras circunstâncias pelas quais o Organizador não é responsável conforme a lei.

2. O Administrador, dentro do possível, toma conta de um nível substancial adequado do Serviço, incluindo os Conteúdos e publicidades lá colocados.

3. No caso em que o Usuário infrinja a lei ou os termos do Regulamento, o Administrador tem direito de aplicar todos os meios indicados na lei ou no Regulamento. Porém, o Administrador declara que muitas vezes não há possibilidade de verificar a legalidade das ações dos Usuários, incluindo a possibilidade de avaliar se uma certa ação não infringe os direitos dos outros. Os Usuários são responsáveis pelos efeitos das infrações que cometeram.

Procedimento de reclamações

§ 14

1. O Usuário tem direito de fazer reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Serviço.

2. Reclamações podem ser enviadas através do e-mail a: contato@brainly.com.br.

3. O Administrador examina a reclamação dos Usuários dentro de 14 dias.

Rescisão do contrato

§ 15

1. O contrato de prestação de Serviços estabelecido entre o Usuário e o Serviço pode ser rescindido pelo Usuário em qualquer momento com resultado imediato.

2. A rescisão do contrato pelo Usuário é realizada por e-mail, o qual deve ser enviado ao Administrador a: contato@brainly.com.br onde o Usuário declara a vontade de deixar o portal.

3. Independentemente do direito antes mencionado, o Usuário tem direito de rescindir o contrato de prestação de serviços, sem dar razões, com o prazo de 10 dias do momento em que o contrato foi estabelecido. Para usar o direito de rescindir o contrato o Usuário envia uma declaração de vontade na forma eletrônica – enviando um e-mail ao endereço indicado em cima – ou por escrito.

4. O Organizador do Serviço tem direito de rescindir o contrato de prestação de serviços estabelecido entre ele e o Usuário:

1) com resultado imediato – no caso de o não cumprir ou cumprir inapropriadamente pelo Usuário, incluindo a situação em que o Usuário infringe a lei ou os termos do Regulamento – depois de o Usuário ser advertido pelo Organizador ou Moderador que, no caso de ele continuar as infrações, o contrato de prestação de serviços estabelecido com ele será rescindido. A rescisão pode ser efetuada só quando essa advertência não tiver efeitos,

2) com período de aviso de 2 semanas – por motivos importantes.

5. A rescisão do contrato é realizada através da declaração de vontade enviada ao Usuário na forma eletrônica.

6. A expiração de contrato de prestação de serviços estabelecido entre o Usuário e o Organizador é relacionada com a liquidação da conta do Usuário e cancelamento do seu cadastro.

7. No momento de expiração do contrato de prestação de serviços causada pela rescisão do contrato, o Conteúdo colocado no Serviço pelo Usuário será removido do Serviço só se o Usuário exigir isto em um e-mail enviado ao Organizador: contato@brainly.com.br – tendo em consideração que, em casos justificados, e especialmente no caso de dúvidas a cerca do respeito dos termos do Regulamento da parte do Usuário, o Administrador pode, antes de eliminar o Conteúdo do Serviço, salvar uma cópia do Conteúdo que pode ser considerado evidência das infrações. Se o Usuário não exigir a remoção do Conteúdo do Serviço, o Conteúdo pode continuar a ser guardado no Serviço por um período indefinido.

8. A remoção de dados pessoais do Usuário do Serviço é realizada conforme as regras da política de privacidade e as regras da lei.

Alterações no Regulamento

§ 16

1. O Regulamento pode ser alterado conforme as regras indicadas no Regulamento.

2. Cada Usuário será informado a cerca das alterações no Regulamento através do meio eletrônico em uma das seguintes formas de comunicação:

1) um e-mail enviado ao endereço de e-mail disponibilizado pelo Usuário no momento do seu cadastro no Serviço. Neste caso o Regulamento alterado é legalmente vinculativo a relação ao Usuário se no prazo de 14 dias a partir a data em que o Usuário foi informado o Usuário não declarar ao Organizador – por escrito ou através de um e-mail – que não aceita as alterações introduzidas no Regulamento. No caso de o Organizador receber tal declaração, o contrato de prestação de serviços estabelecido entre o Usuário e o Serviço será rescindido, a conta do Usuário será eliminada e o cadastro do Usuário no Serviço será cancelado,

2) uma mensagem eletrônica apresentada ao Usuário no momento de acessar à sua conta no Serviço. Neste caso o Usuário declara que aceitou o Regulamento alterado ou rejeitou o Regulamento alterado através de uma opção eletrônica adequada – "Aceito" ou "Não aceito". No caso de o Usuário não aceitar o Regulamento alterado, o contrato de prestação de serviços estabelecido entre o Usuário e o Organizador será rescindido, a conta do Usuário será eliminada e o cadastro do Usuário no Serviço será cancelado.