Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se
dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial
aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por Pombal durante o reinado de D. José I (de
1750 a 1777), podemos afirmar que:
I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal,
o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações ” sob a égide da nacionalização e da “ razão natural ” moderna.
II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou
o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil.
III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “ lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação
dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”).
Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS o

2
voce quer saber ser estão certo ou errado ou um opinião
Qual está correta?
A I esta correta.

Respostas

2013-09-25T23:02:47-03:00
Eu acho quer e a alternativa numero 1.
2013-09-25T23:09:27-03:00
 Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três  novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou 
o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil.