Respostas

2013-10-07T13:32:43-03:00
Com a PEC, vai ajudar a formalizar os direitos dos empregados doméstico, ja garantidos aos demais trabalhadores como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-moradia, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho, o impacto maior  pode ser na jornada de trabalho dos domésticos que  passa a ser de no máximo 8 horas diárias, e antes eram acordados entre empregado e empregador o que pode acabar dificultando assim uma maior flexibilidade entre horários e serviços pequenos que geram um auxilio na renda familiar..
2013-10-07T13:45:42-03:00
Temos de considerar essa grande vitória  da sociedade brasileira, mas também levar em conta o processo de adequação das famílias, que não são núcleos empresariais. Diante disso, o Congresso Nacional já estuda mecanismos para amenizar a carga tributária na adequação da lei, de maneira que os benefícios contemplem a todos. Com esse avanço, o Brasil deixará de passar nos fóruns internacionais e na sua própria organização interna do mundo do trabalho, o constrangimento de ter trabalhadores considerados menores, como eram no passado os trabalhadores domésticos.