A primeira lei que buscou regulamentar uma área da vida infanto-juvenil foi no ano de 1891. Qual foi o tema desta lei?

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O presente trabalho aborda o trabalho infantil, tema de suma importância, que é toda a forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho pela legislação brasileira, hoje 14 anos.
A primeira proteção do trabalho do menor no Brasil surgiu com a criação do Decreto n° 1.313, de 17 de janeiro de 1890, porém sem regulamentação, proibia tão somente o trabalho de crianças.

Respostas

2013-10-08T23:50:46-03:00
Lei nº 1.313 -Promenino - proibição do trabalho infantil 
  • Usuário do Brainly
2013-10-09T00:23:45-03:00
Lei nº 1.313 essa lei proibi o trabalho infantil.