Respostas

2013-10-23T00:17:41-02:00
Não, o AI 5 é implementação efetiva da ditadura militar brasileira. A repressão política, extinção de liberdades individuais, direitos públicos ou privados, extinguiu o direito do habeas corpus e habeas data. Institucionalizou a censura e a repressão.
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2013-10-23T00:32:55-02:00
Totalmente incompátiveis.

O AI-5 simplesmente destituiu o Poder Legislativo, ou seja, aquele que representava o povo (democracia) e impunha um regime totalitário onde o Poder Executivo ditava as leis.
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