Respostas

2013-11-11T22:19:28-02:00
Sarahguntzel, vamos à resposta correta:

A pena de morte não é prevista pelo Código Penal Brasileiro, embora  prática tenha sido adotada durante o Império (A pena por enforcamento era adotada em determinados tipos penais). O motivo é a clausula pétrea da Constituição Federal: todos são iguais perante a lei e o direito à vida é inviolável. Tendo em vista, nenhum crime no país pode ser punido com a pena de morte - aliás, até mesmo a situação de aborto e pesquisas com embriões acabam sendo centrados nesse aspecto da Carta Constitucional.