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O fato de viver na rua pode retirar de um individuo os direitos de cidadao? os direitos previstos nas leis brasileiras so valem para os que tem boas

condiçoes de vida?

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Respostas

2013-11-20T14:53:03+00:00
Sim, quase sempre vale, o pais diz direitos iguais, mas não e direitos iguais o rico tem preferençia que o pobre
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"Preferência" é a maneira correta de escrever essa palavra.
foi mal
2013-11-20T14:58:21+00:00
Não, o fato de viver na rua não permite a negação de qualquer direito a brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros no território nacional. O artigo 5 da Constituição é explícito quanto a igualdade jurídica entre TODOS os cidadãos. Uma pessoa que mora na rua pode votar, expressar-se, ir e vir, estudar e afins. 
Os direitos estão previstos para todos indistintamente, porém na prática o exercício efetivo desses direitos não é efetivado já que muitos vivem marginalizados dentro do contexto social. Por exemplo: todos temos direito à saúde pública de qualidade, mas na prática a medicina oferecida nas unidades de saúde não atendem a esse padrão de atendimento e cobertura. De outro modo, mesmo ricos também podem ter seus direitos infringidos quando suas propriedades são invadidas ou os índices de criminalidade impedem o pleno direito à vida. 
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O Crânio
  • O Crânio
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