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2013-11-26T19:35:59-02:00

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A educação básica é responsabilidade dos municípios, cabendo a esses oferecerem vagas em creches, pré-escolas, e escolas do ensino fundamental. Vale ressaltar que os municípios recebem dinheiro do governo federal para custear essas vagas, que são os recursos do "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação" – Fundeb.
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