Segue o segundo exercício

2. Henrique, francês, com 69 anos de idade no momento do crime, viu-se afinal condenado, após sentença cuja sentença foi publicada exatamente 18 meses após a data do delito, à pena de 6 meses de detenção. A sentença transitou em julgado para a acusação. A defesa apelou, alegando a ocorrência da prescrição na modalidade retroativa. Você, como desembargado do Tribunal de Justiça, daria razão a ela? Por que?

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Respostas

2013-11-28T00:11:45-02:00
Sim, apesar de o acusado ter 69 anos de idade quando ocorrera o crime, a sentença seria cumprida quando fizera 71 anos de idade, o que lhe permitiria a prescrição na modalidade retroativa.