A lei prioriza o ensino fundamental, classifica a educação em básica e superior, legitima a obrigatoriedade da oferta do ensino fundamental por parte do Estado para as crianças na idade de sete anos/alterada a posteriori para seis anos, promove a gestão democrática nas escolas, garante a participação dos Conselhos de Escola e Comunidade, legitima a formação e capacitação em serviços dos educadores e propõe planos de carreira de valorização do magisterio, entre outros pontos.
O texto acima, conforme você estudou, registra o que foi regulamentado:
a) na primeira Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada no ano de 1961.
b) pela Lei n.5692/71, decretada e sancionada durante o periodo da ditadura militar, que procurou reestruturar o ensino em função das necessidades do contexto economico a época,
c) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN n.9394/96, atualmente em vigor.
d) expressamente na Constituição Federal de 1988, denominada de "Constituição Cidadã".

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Respostas

A melhor resposta!
2013-11-28T14:18:01-02:00
Resposta: alternativa C.
Resolução:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é um componente específico que regulamenta os princípios do sistema educacional em todo território brasileiro e foi votada em 1996, com posterior adaptações. 
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