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  • Usuário do Brainly
2013-04-18T14:43:37-03:00

- estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);

 

- aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;

 

- determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;

 

- estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);

 

- determina a carga horária mínima para cada nível de ensino;

 

- apresenta diretrizes curriculares básicas;

 

- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).

 

 

Espero ter ajudado.

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2013-04-18T14:51:27-03:00

A LBD  trouxe normas para organização e bases para o sistema de ensino para todo o país, porém as diretrizes dessa lei não afetam as formas e técnicas de escolas e instituições de ensino, deixando a educação bem livre para que possa ser aplicada com mais dinâmica e interatividade entre os educadores e alunos.

A ultima modificação nas Diretrizes e Bases da Educação  foi feita no ano de 1996, com algumas alterações que foram feitas para que tivesse melhor desempenho para a educação no País, aumentando o grau de conhecimentos dos cidadãos, tanto para jovens quanto velhos, tornando o ensino acessível para todos.