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2013-12-19T08:51:18-02:00

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Prezada,

A lei do ventre livre ou lei Rio Branco consistiu em uma norma jurídica lei nº 2040, aprovada no dia 28 de setembro de 1871, que concedia a liberdade a todos os escravos nascidos no Brasil após aquela data.

Na prática, os filhos dos escravos após essa lei podiam escolher entre ficar com os senhores de seus pais até a maioridade (21 anos) ou serem entregues ao governo. A maioria ficava com os pais, tendo que prestar trabalhos como de escravo, bem como acumulando uma grande dívida com o senhor, de modo que teria de trabalhar de graça por mais vários anos, mesmo liberto.

Como consequência direta, aumentou a mortalidade infantil entre os filhos dos escravos, haja vista a falta de interesse e de investimento dos senhores para com a alimentação e cuidados necessários ao desenvolvimento infantil.
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