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Que direito foram feridos quando ele foi proibido de "morar" na praça?

Peça mais detalhes ao usuário 12466

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Bom,na constituição diz que todos tem direito a propriedade e que ela tem que ter sua função legal,ou seja,a praça é pública é de todos e não pode ser de uma pessoa.Portanto ao meu ver não feriu nenhum direito.


Espero ter ajudado

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