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2014-01-02T23:51:21-02:00

Só pra esclarecer, antes de mais nada: a Lei Eusébio de Queiroz (oficialmente, Lei nº 581/1850) foi uma Lei do Segundo Reinado responsável pela proibição do tráfico de escravos no Brasil; a Lei de Terras (Lei nº 601/1850), por sua vez, tratou de diversas disciplinas de direito agrário.

Pois bem. O maior ponto de conexão entre essas duas Leis é que ambas foram promulgadas no sentido de institucionalizar, no Brasil, as bases do sistema capitalista moderno - não me refiro ao capitalismo, aqui, no sentido depreciativo com que os socialistas normalmente o fazem. n_n'

Na verdade, a Lei Eusébio de Queiroz foi publicada pela pressão exercida pela Inglaterra, que, com a Bill Aberdeen, decretada alguns anos antes, havia estabelecido um prazo para o Brasil extinguir o tráfico de escravos. A razão para isso era que o regime escravista não é o mais adequado para o sistema de acumulação de capital, porque é incapaz de criar uma grande massa de pessoas assalariadas capaz de dar vazão à produção das indústrias - no caso da Inglaterra, da indústria têxtil, principalmente. Com o fim da escravidão e a instituição do trabalho remunerado, criou-se essa massa de consumo, essencial para a sustentabilidade do modelo capitalista.


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