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2014-01-09T14:24:03-02:00

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Cara Marcela,

A) O nome desse código é código de Hamurabi;

B) Façamos a comparação das leis estabelecidas no Código de Hamurabi e os atuais códigos brasileiros:

1) O primeiro estabelecia uma distinção entre as três classes existentes (a saber, os homens livres, os funcionários públicos, e os escravos); em nosso código está estabelecido a igualdade de todos perante a lei (princípio da isonomia), ao menos na teoria. 

2) O código de Hamurabi estabelecia a lei de Talião (olho por olho, dente por dente), de maneira que a punição deveria ser a mesma que o crime praticado, com base em um "castigo-espelho". Assim, se alguém matava outra pessoa, ela deveria ser morta. Nas leis brasileiras, não há essa identidade da pena com o crime praticado. Mesmo no crime de assassinato a pessoa no máximo poderá ficar preza por alguns décadas;

3) Nesse sentido, há uma mudança do objetivo, se no Código de Hamurábi a punição era eminentemente corporal em uma perspectiva de punição, na atualidade busca-se ressocializar, prevenir a reincidência, dentre outros enfoques;

4) Não havia uma análise de valores subjetivos quanto à motivação do crime ou delito, enquanto hoje há uma série de circunstâncias e contextos a serem analisados, que influenciarão o prazo e o tipo de pena.
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