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2014-02-28T09:42:35-03:00
O Legislativo Federal é Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados e senadores.Cabe ao Congresso definir a legislação de abrangência nacional(criar,vetar,aprovar,alterar ou excluir as leis e estatutos do País), aprovar o orçamento do governo e fiscalizar as contas e as ações do Executivo.


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  • Usuário do Brainly
2014-02-28T09:54:06-03:00

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O poder legislativo, composto pela câmara dos deputados e Senado federal, tem como função criar as leis que regeram os estados, bem como fiscalizar o poder executivo.
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