Uma pessoa com 17 anos é proprietária de um bem imóvel e, portanto, contribuinte do IPTU. Porém, no ano de 2013 esta pessoa não pagou o tributo devido. A Secretaria da Receita Municipal poderá exigir este imposto:
a) apenas do menor proprietário;
b) apenas dos pais do menor proprietário;
c) do menor proprietário e, de forma solidária, de seus pais;
d) de ninguém, pois um menor não pode ser proprietário de bem imóvel.

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Respostas

2014-03-15T18:38:01-03:00
Sandra, quando menor de idade, os pais respondem a intimação. letra b