Respostas

2014-03-28T13:21:05-03:00
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade oudo Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos paisou responsável;
III - em razão de sua conduta.

Caso não seja cumpridos essas medidas pela sociedade a autoridade junto com o Conselho Tutelar poderá intervir nesses casos.
BRASIL___________ Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90 - Niterói: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 2010.