Respostas

  • Usuário do Brainly
2014-03-29T15:19:47-03:00
Ele é do poder legislativo. A função dele é legislar , podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis. Propor emendas à constituiçao federal.
2014-03-29T15:36:19-03:00
Os Deputados Federais juntamente com os Senadores compõem o Poder Legislativo,  exercendo-o através do Congresso Nacional. As atribuições do processo legislativo estão compreendidas no art. 59 da CF/88, e compreendem a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II -  leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções;

As matérias atribuídas ao Congresso Nacional estão contidas nos artigos 48, 49 e 50 da CF/88. Já o artigo 51 da CF/88 prevê as atribuições privativas dos nobres Deputados Federais.