Respostas

2014-03-30T20:10:52-03:00
Boa noite!

É assim por exemplo, quando se exige do parlamentar o fastamento de atividades militares. A imunidade material volta-se para o exercício da função parlamentar, onde quer que o mandatário esteja. Tratamento delicado, tratou de manter íntegra  a autonomia do Legislativo até para decidir.

Atenciosamente: S23
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