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2014-03-31T16:40:45-03:00
O Componente Curricular Língua Espanhola deverá integrar o currículo do Ensino Médio das escolas públicas e privadas de todo país a partir de 2010. Essa obrigatoriedade decorre da Lei nº 11.161/2005 que estabeleceu a inclusão da Língua Espanhola no Ensino Médio, concedendo aos estados um prazo de 05 cinco anos para conclusão do processo de implantação da oferta.Cabe ressaltar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) já dispunha em seu art. 36, inciso III, sobre a oferta de uma segunda Língua Estrangeira Moderna no Currículo do Ensino Médio, a saber:Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:I...III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.