Respostas

2014-03-30T23:48:46-03:00
Boa noite!

Analisa-se ação penal nas infrações penais vislumbradas pela Lei maria da contudo, a resposta penal não pode ser operacionalizada de qualquer jeito. O Juiz decida se ouve crime e se apessoa acusada deve ser punida. Na constituição Federal  de 1988 que, em seu art. 226. 

Atenciosamente: S23