Respostas

2014-04-02T10:11:07-03:00
I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;
II - a inamovibilidade;
III - a irredutibilidade de vencimentos;
IV - a estabilidade;
conforme está disposto no art. 43 e no art. 88 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.