)O assunto desta questão versa sobre a estrutura dos Contratos. Leia com atenção os enunciados abaixo e assinale a opção que representa o conjunto das afirmações CORRETAS:

I-O Código Civil brasileiro acolheu com integralidade e exclusividade a ideia da Força Obrigatória das Convenções Contratuais.

II-O ordenamento jurídico civilista (CCB) torna indiscutível o princípio do “pacta sunt servanda” nas relações contratuais.

III-O Direito do Consumidor (CDC) trouxe importantes inovações em matéria contratual, novidades que foram incorporadas ao atual Código Civil brasileiro (CCB).

IV-Pelas novas regras do Código Civil brasileiro vigente, as cláusulas abusivas nos contratos podem gerar a nulidade das mesmas.

a)A afirmação II é incorreta e as demais afirmações são corretas.

b)Todas as afirmações são corretas.

c)As afirmações I e II são incorretas e as III e IV são corretas.

d)Somente a afirmação I é incorreta.

e)Todas as alternativas são incorretas.

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Respostas

2014-04-09T16:41:59-03:00
Eu acredito que a resposta certa é a “C”, pois no meu ponto de vista na afirmativa “I” é incorreta porque o código civil Brasileiro não acolhe nada, muito pelo contrario, ele define com integridade e exclusividade; e na afirmativa “II”, encontra-se um erro fatal no uso da sigla “CCB (código civil Brasileiro)” nessa afirmativa referiu-se ao “Ordenamento Jurídico Civilista” que não tem nada haver com “CCB”. A afirmativa III está correta, pois o “CDC” realmente é incorporado ao CCB, e realmente trouxe inovações em todo tipo matéria contratual (e muito mais). A “IV”, também confere, pois tem haver com a cláusula rebus sic stantibus.