Respostas

2014-04-08T14:39:02-03:00
O direito penal é aquele ramo do direito que vai se dedicar a reprimir os delitos aplicando penas com o objetivo de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.
  • Usuário do Brainly
2014-04-08T16:11:48-03:00
Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sançõe