Respostas

2014-04-09T15:07:46-03:00
Constituição é plena e exercida a todos e para todos de maneira homogênea, já os outros códigos de leis derivam da própria constituição e assume papel direcional a quem comete algum delito, como um roubo artigo 157, ou a favor como artigo 1 do código do consumidor!
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2014-04-09T15:09:25-03:00
Lei – infere-se do art. 5º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil - é norma jurídica capaz de criar obrigações para as todas as pessoas. A Constituição é também uma lei, mas é uma lei que está acima de todas as outras leis. Portanto, se uma lei entra em contradição com a constituição, deve prevalecer o que consta da Constituição. Daí porque se diz que a Constituição é a Lei Maior, a Lei Magna
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