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2014-04-13T20:11:13-03:00

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A expressão está relacionada com as atividades econômicas significativas que são exercidas fora do controle da legislação, e naturalmente sem a devida proteção para os seus agentes.

Exerce, por exemplo, uma atividade econômica informal um vendedor ambulante. Ele geralmente não recolhe os impostos devidos relativos à circulação de mercadorias, mas os seus clientes não tem como exercer os direitos previstos na Lei de Proteção do Consumidor.
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