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2014-04-21T19:37:44-03:00

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Sim a partir da Lei de Diretrizes e bases da Educação (LDB) assim como muitas outras leis, inclusive na esfera dos estados, servem para orientar e normatizar o ensino no país.
Uma das características da LDB de 96 é o caráter descentralizador das decisões relevantes para a educação no Brasil