A legislação define as especificidades e responsabilidades com o setor educacional em todos os setores da sociedade. De acordo com a LDBEN 9394/96, os Estados incumbir-se-ão de:ALTERNATIVAS
Decidir unilateralmente as ações educacionais tendo autonomia para implementar os planos de educação conforme suas necessidades regionais. Os recursos para isso serão oriundos do Poder Público.
Definir sem prerrogativas os conteúdos de sala de aula considerando a cultura regional, pois o aprendizado deve partir do entorno social do educando na educação básica e somente no ensino superior considerar a realidade mais ampla, ou seja, a realidade nacional.
Definir sozinho o orçamento das escolas municipais e estaduais, pois as verbas são oriundas do Poder Público Estadual. Para a distribuição da renda, deve ser considerado o número de alunos de cada escola, indiferentemente, da realidade social delas.
Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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Respostas

2014-04-25T16:41:36-03:00
É mais provável que seja esta: Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público