A obrigação tributária é caracterizada como toda aquela que decorre de um fato hipotético previsto na legislação tributária. É estabelecida por meio de uma relação tributária, que constitui um vínculo que une o sujeito ativo (Estado) e sujeito passivo (contribuinte) para o pagamento de algum tributo. Nesse sentido, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:I - A obrigação tributária decorre de uma norma geral, hipotética e abstrata e acaba por anteceder ao crédito tributário.II - A constituição do crédito tributário se dá com o ato do lançamento, que trata-se de uma atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade do agente fiscal.III - O lançamento é o ato administrativo pelo qual o agente fiscal verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calculando o montante do tributo devido, identificando o sujeito passivo da relação tributária.IV - O crédito tributário ocorre após a obrigação tributária, surgindo por meio do lançamento fiscal.ALTERNATIVASSomente I e II estão corretas.Somente II e III estão corretas.Somente I, II e IV estão corretas.Somente I, III e IV estão corretas.Todas estão corretas.

1

Respostas

2014-04-27T20:23:42-03:00
Resposta  correta I III IV
1 5 1