O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
Certo Errado

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Respostas

2014-04-30T18:38:13-03:00

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Errado

Só depois do processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais recurso, exceto nas exceções previstas por lei (prisão temporária, etc).