Respostas

2013-06-15T13:34:16-03:00

Bom, com o recente escândalo dos royalties e a declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que afirmou ter sido violado o "princípio federativo" com a aprovação da emenda Ibsen, achei de bom tom criar um tópico para ensejar uma discussão a respeito dessas duas modalidades de organização estatal.Federalismo é, a priori, um sistema político em que os estados se unem para compôr uma União, mas mesmo assim mantêm sua autonomia. Ou seja, apesar de os estados-membros de uma federação estarem subordinados a uma legislação federal, eles têm suas próprias leis, cuja jurisdição estende-se apenas por seu território, enquanto a jurisdição da lei federal abarca todos os estados pertencentes à União.O unitarismo, em contrapartida, é justamente o contrário de federalismo. Explico: ao invés do Estado se subdividir em várias células dotadas de suas próprias leis e corpo judiciário e executivo, ele mantém uma unidade. Ou seja, não existe distinção entre uma lei federal, estatal ou municipal, pois apenas a União é investida de poderes para criar, executar e fazer vigir as leis regentes daquele Estado.Um exemplo clássico de federalismo é os EUA. Lá, os estados-membro da federação possuem, cada um, sua organização jurídica. A Constituição define apenas os princípios a serem seguidos e levados em consideração pelas leis, além da organização estatal. De resto, quem decide é o estado. Há estados que taxam as roupas em 10%, há estados que não taxam roupas. Há estados em quem a prisão perpétua é a penalidade máxima a que se pode chegar, há estados que ainda aplicam a pena de morte, e assim por diante. Esse federalismo nos EUA tem sua origem histórica advinda do caráter 'interdependente' entre as colônias formadoras dos EUA, isto é, como as colônias eram, em princípio, independentes entre si, cada uma com seu governo e seus interesses.No Brasil, contudo, sempre houve um certo "apelo" unitarista, apesar de o país ser federalista no papel. Isso porque, com tantas culturas diferentes, e o país ter sido colonizado de maneira heterogênea (o que não ocorreu nos EUA, por exemplo), não há identidade cultural o suficiente para que o país mantenha-se estável enquanto federação, sendo que a tendência seria que o Estado se desintegrasse. Por isso houve tantos esforços, desde os tempos de Dom Pedro até a ditadura militar, para que se pudesse integrar as diversas regiões do país, seja pela força (reação imperial às revoluções como a Farroupilha), seja por meio de incentivo econômico (Como aconteceu com a Amazônia, onde a Zona Franca foi criada para atrair investimento e integrar a região ao restante do país).Como já foi dito, um dos reflexos dessa tendência unitarista brasileira se deu há pouquíssimo tempo, com a aprovação da emenda Ibsen, que dispõe sobre a partilha dos royalties sobre o petróleo explorado na Bacia de Campos, entre outras, no estado do Rio de Janeiro.