Estado Brasileiro passa a priorizar o direito à educação a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Os legisladores, após a redemocratização, trouxeram ao povo brasileiro a educação enquanto um direito social. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 indica que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ao Estado cabe garantir:

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Respostas

2014-05-18T21:08:10-03:00
Ensino médio gratuíto
A resposta correta é a (C) pois o texto da constituição diz:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)