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O Poder Judiciário administra a justiça de maneira a preservar os princípios da legalidade e da igualdade na solução de conflitos de interesse entre pessoas, empresas e instituições, garantindo os direitos de cada um e, conseqüentemente, promovendo a própria justiça. Nesse sentido, não há possibilidade de conceituar um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para exercer sua função de guardião das leis.

Foto de perfil do usuário amyeyumy Amyeyumy 03.03.2013 Obrigado (0)
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