Leia o texto e analise as afirmativas a seguir:

O Estado e a política de segurança pública no Brasil contemporâneo

O contexto contemporâneo, caracterizado pela globalização, principalmente no âmbito econômico, tem provocado transformações na estrutura do Estado e redefinição de seu papel enquanto organização política.
Diferentemente da redução do papel do Estado no âmbito econômico e social, no que se refere à segurança pública, tem ocorrido uma ampliação dos instrumentos de controle sobre a sociedade. Por isso, “[...] não tardou para que no final do século 20, na sociedade de controle, com o neoliberalismo, aparecesse uma terceira versão para os perigosos a serem confinados [...]. (PASSETTI, 2003, p. 134)”.
Na esfera do “Estado neoliberal”, surge o “Estado penal”, pela via de ações fortalecedoras do controle dos processos de marginalização econômica e social:
[...] por Estado penalizador, os estudos e pesquisas procuram mostrar as dimensões atuais dos efeitos da globalização nas segregações, confinamentos e extermínios de populações pobres, adulta, juvenil e infantil. (PASSETTI, 2003, p. 170).

Nessa situação, a potencialização do mercado, como instrumento regulador das relações sociais em detrimento ao Estado, ocorre concomitantemente ao contingenciamento dos mecanismos de assistência social e ao processo de fortalecimento da penalização como forma de ampliar o controle sobre as periferias e assegurar a manutenção das relações de poder.
Com efeito, acaba-se tendo “menos Estado” para os ricos, para possibilitar a multiplicação do lucro pela via do mercado e, “mais controle” para os pobres, seja por meio do “Estado penalizador” e “assistencial” ou do processo de exclusão próprio do mercado. Os governos, ao adotarem ações de repressão à criminalidade por meio da institucionalização de processos de criminalização de segmentos sociais, excluídos das possibilidades oferecidas pelo mercado, como forma de dar respostas aos anseios da sociedade em geral, contribuem para que o papel do Estado sirva aos poucos “donos do poder” em detrimento da soberania do povo. [...] (CARVALHO & SILVA, 2011, p. 60-61).

Considerando esse processo de “criminalização da pobreza e da miséria” julgue as afirmativas a seguir:
( ) Os processos de marginalização econômica e social estão diretamente relacionados à insegurança nacional provocada pelo deterioramento das relações sociais de trabalho pelo próprio Estado.
( ) O Estado Neoliberal, com o objetivo de atender aos ditames do mercado (capitalista/globalizado), fortaleceu a ascensão do “Estado Penal” por meio da fragilização das relações de trabalho e de produção.
( ) A desregulamentação da economia e a pauperização da população não contribuiu com o surgimento do “Estado Penal”.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1

Respostas

2014-05-24T14:41:26-03:00



 Resposta certa V - V - F
3 5 3