O ensino é livre à iniciativa privada, de acordo com o art. 209 da Constituição Federal de 1988, desde que atendidas as seguintes condições:ALTERNATIVASCumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação da qualidade pelo Poder Público.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e repasse de recursos a rede pública de ensino.Autorização e avaliação da qualidade pelo Poder Público e avaliação da sociedade quanto a qualidade dos serviços prestados.Cumprimento das normas gerais da educação municipal e autorização e avaliação da qualidade pelo município.

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CUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL E AUTORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE PELO PODER PÚBLICO.

Respostas

2014-05-27T09:48:20-03:00
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação da qualidade pelo Poder Público.