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2014-05-27T10:37:55-03:00
A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No Brasil, porém, não se pode obrigar um suspeito a produzir provas contra si. Agora, o futuro da Lei Seca está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue e a possibilidade de recusa do teste do bafômetro. Números dão uma ideia da gravidade do problema que o STF tem em mãos: em 2011, 18% dos brasileiros declararam ter bebido cinco ou mais doses em uma única noitada no mês anterior. Desses, 10% admitiram ter voltado para casa guiando. Atualmente, o Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas no trânsito, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
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2014-05-27T10:38:15-03:00
A Lei Seca está aí, com tolerância praticamente zero para a presença de álcool no sangue de motoristas, e muita gente deve estar preocupada com a possibilidade, ainda muito baixa, de ser flagrada dirigindo sob efeito de bebidas, não só pelo alto valor de multa (R$955,00), mas, principalmente, pelo risco de ser presa em flagrante. O novo limite é exageradamente baixo, poderia muito bem ter permanecido em 0,6mg, e a pena de prisão é um exagero, por que não substituí-la por prestação de serviços comunitários? 
Acabaram com a alegria do brasileiro, não se pode nem mais tomar um chope com os amigos em paz, dirão muitos. Mas o fato é que vários países vêm diminuindo as taxas aceitáveis de álcool no sangue de condutores de veículos, e a medida é correta por reduzir os acidentes com mortos e feridos, aliviando os gastos públicos com o socorro e tratamento das vítimas; assim, o dinheiro destinado à área da saúde poderá melhor aproveitado. 
Notícias de pessoas reprovadas no teste do bafômetro por terem usado anti-séptico bucal causam preocupação, e mesmo o consumo de bombons com licor podem trazer problemas, por uma razão muito simples: a presença de etanol na boca pode alterar a medição em prejuízo do motorista. Por esta razão, os testes devem ser realizados na chamada fase pós-absortiva, e convém exigir do policial a espera de trinta minutos após a detenção para se submeter ao bafômetro e obter um resultado confiável. Mas, há outra armadilha nesta história, para a qual é preciso ficar muito atento: o tempo de eliminação do álcool do organismo. O fígado só consegue metabolizar dez gramas, ou uma unidade, de etanol por hora, de maneira que não basta esperar algum tempo para que passe o efeito da bebida, pois a eliminação total se faz entre seis e 48 horas. 
Portanto quem, no dia seguinte, acorda de um porre homérico, não deve pensar que não tem mais nenhum vestígio de álcool no corpo. Ora, as pessoas que bebem socialmente não irão deixar de fazê-lo, e para evitar problemas com a lei - não convém levar em conta que a maioria das cidades não conta com um bafômetro sequer, porque o alto valor da multa deverá estimular as prefeituras a adquiri-los - pode-se usar como orientação esta tabela: Uma dose é igual a uma unidade de álcool, que contém dez gramas, equivalente a um copo de cerveja; meia dose de uísque, cachaça ou vodca; um copo de vinho, taça de champanhe ou copinho de licor. 
Cada uma destas doses ou unidades leva uma hora para ser eliminada do organismo, e as concentrações sangüíneas sempre apresentarão alguma variação, dependendo do estado nutricional, peso, sexo. 
Mais do que a multa, a possibilidade de ser preso e processado deve ser levada em conta. Pode-se ser solto mediante o pagamento de fiança, mas responder a processo criminal é algo que, definitivamente, não convém. 
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