Respostas

2013-07-01T19:28:07-03:00

 

Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, ela foi criada pelo governo federal e  dispõe sobre a preservação de areas nativas, de florestas, rios, etc...

 

portanto o solo se inclui, caso o sentido que você quis dá foi de solo em geral, mas caso você queira de solos agrícolas, ela pode variar de estado para estado, pois muitos deles criam suas leis e normas proprias para racionar e fiscalizar o uso inadequado do solo na agricultura.

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