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A melhor resposta!
2014-06-03T15:18:07-03:00
Então, as leis vieram para nos obrigar a fazer o certo, uma vez que nos proíbe de diversas ações que seriam muito prejudiciais, não só ao solo, sim ao meio todo. Existe a lei do parcelamento do solo urbano n° 9.605, que estabelece regras para loteamentos, proíbe-o em áreas de preservação e em lugares onde apresenta riscos à saúde e terrenos alagadiços. Temos muitas leis além dessa, só quis ressaltá-la para mostrar a sua importância, então, as leis nos proíbe de fazer ações que possa ser prejudiciais, ao ambiente e ao próximo.
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