1-A legislação ambiental brasileira é bastante avançada e considerada uma das melhores do mundo, e sobre ela é CORRETO afirmar:

Alternativas 1 - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está presente na ordem jurídica brasileira.

2 - Comparada com as Constituições anteriores, a Constituição Federal de 1988 não apresentou nenhuma inovação em relação ao meio ambiente.

3 - Embora a legislação ambiental brasileira seja considerada uma das melhores do mundo, o Brasil não dispõe de leis que dispõem sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental e sobre os crimes ambientais.

4 - A temática ambiental alcançou uma posição de destaque na ordem jurídica nacional, conferindo ao meio ambiente o status de tema fundamental do Estado brasileiro, explicitado na Constituição Federal de 1988, Capítulo VI, Artigo 225, que diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

5 - Em 2011, o Brasil retrocedeu em sua política de proteção ambiental, com a revogação da Lei nº 6.938/81, que havia estabelecido a Política Nacional do Meio Ambiente.

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Respostas

A melhor resposta!
2013-03-09T00:02:01-03:00

A definição mais geral de Gestão Ambiental sugere que a mesma seja um conjunto de ações
que envolvem políticas públicas, o setor produtivo e a sociedade de forma a incentivar o
uso racional e sustentável dos recursos ambientais. Ela é, portanto, um processo que liga as
questões da conservação e do desenvolvimento em todos os níveis. Apesar de uma
legislação considerada avançada, a Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio
Ambiente, e portanto da gestão ambiental do país, mostra sua fragilidade, quando os
objetivos e instrumentos previstos na Lei passam ser aplicados na prática. Dentre os
instrumentos que deveriam ser mais eficazes na aplicação da Lei estão a Avaliação de
Impactos Ambientais, o Licenciamento Ambiental e o Zoneamento Ecológico-Econômico.
Ao contrário do que se esperava, tais instrumentos são potenciais geradores de conflitos de
naturezas distintas, envolvendo atores diversos e dinâmicas extremamente móveis. Este
trabalho pretende mostrar que a gestão ambiental, para ser de fato eficaz, precisa incorporar
um caráter mais estratégico e menos burocrático do que vem sendo praticado atualmente,
pois é nesta seara que se confrontam e reencontram objetivos nem sempre compatíveis mas,
muitas vezes, indissociáveis quando se trata de disputas envolvendo o uso dos recursos
naturais. Os conflitos socioambientais gerados nestes embates contêm, assim, dualismos
divergentes. Buscar soluções negociadas é uma forma de reconstruir a integração perdida,
antagônica ao conflito instalado ou, em última instância, assegurar um ambiente com
qualidade para a maioria.

 

com tudo isso é correto afirma que a 5 está certa..

 

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