Respostas

2014-07-24T21:29:06-03:00
Acredito que sua pergunta diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Sendo assim, a assertiva está errada, uma vez que o controle é feito tanto repressivamente quanto de modo preventivo. Nesse sentido:

"O controle prévio [...] é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo. Logo no momento da apresentação de um projeto de lei, o iniciador, a "pessoa" que deflagrar o processo legislativo, em tese, já deve verificar a regularidade material do aludido projeto de lei. O controle prévio também é realizado pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário" (LENZA, 16ª edição, pag. 256).

Espero ter ajudado :)