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2014-07-27T16:56:06-03:00
Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República, Constituição NacionalLei FundamentalLei BásicaLei SupremaLei das LeisLei MaiorMagna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta MãeCarta da RepúblicaCarta PolíticaLei das LeisTexto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.2
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2014-07-27T17:00:59-03:00
A constituição é um instrumento de hierarquia maxima, q visa regular as normas organizacionais  e manedoras  do Estado. é um organismo vivo, um conjunto de normas jurídicas

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