Respostas

2014-07-29T18:30:22-03:00
É o direito que surge dos costumes de uma sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.
1 3 1