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2013-08-07T15:06:47-03:00
Foi outorgada pelo Príncipe, não foi feita pela Assembléia. O Príncipe era português, mesmo convertido em 'defensor perpétuo do Brasil', jurado 'príncipe constitucional' e para tanto, convocado uma Assembléia que fizesse uma Constituição, como aquela que fizeram os Deputados em Portugal quando o Rei João VI não quiz mais voltar do Brasil para a Europa, como aquela que fizeram os deputados espanhóis em Cádiz, quando o Rei da Espanha foi feito prisioneiro por Napoleão, como aquela que fizeram os rebeldes americanos depois que venceram seus senhores inglêses a partir de 1776 - esta, a Constituição americana, que está em vigor até hoje, foi a primeira constituição escrita do mundo !
A Constituição, ou Lei Máxima de um Estado, é feita por deputados
representantes do povo, que é o poder máximo (desde o século XVIII, da independência norte-americana e da revolução francesa), ela pode ser republicana ou monárquica, se for monárquica, o monarca terá
de estar ABAIXO da Constituição, terá de obedecê-la, de jurá-la,
de segui-la...e foi isso que o príncipe Pedro jurou fazer para se tornar defensor do Brasil e seu líder para a independência !
Mas a Assembléia convocada - no entendimento de Pedro I, mostrou-se demasiadorebelde e independente. Assim, temendo por sua autoridade e pelas restrições a ela que viriam da Carta que estava sendo preparada pelos Constituintes no Rio de Janeiro de 1823-24,
nosso primeiro 'Imperador' mandou soldados prenderem os deputados e fechar a Assembléia, para depois preparar com juristas
obedientes, uma outra Constituição à seu gosto, que 'preservava' a autoridade do Imperador como 'poder Moderador' acima de todas as forças, e outorgou-a isto é, concedeu esta Carta Constitucional como Presente Seu, aos Brasileiros em 1824 !
Como foi presente do Príncipe, ainda que dubioso, e não promulgada por nenhuma assembléia livre, usa-se o verbo autoritário
'outorgada

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