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2014-08-06T21:09:31-03:00
Sendo um politico competente e tendo certificado de que é politico diplomatico
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2014-08-06T21:12:22-03:00
São os pressupostos necessários para que uma pessoa possa participar de um pleito eleitoral no papel de candidato, ou seja, tem a natureza jurídica  de requisitos para o exercício da capacidade eleitoral passiva.
As Condições de Elegibilidade estão dispostas na Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 3º.
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Em verdade, as condições de elegibilidade são inerentes a três lapsos temporais distintos: condições necessárias no momento do registro, condições necessárias um ano antes da
data da eleição, ou seja, da data do pleito eleitoral e condições necessárias no momento da posse.
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