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2014-08-17T17:10:25-03:00
A etapa da redação do projeto de lei é uma das fases mais importantes do processo legislativo. Nesta fase, os parlamentares precisam traduzir em palavras o desejo da população para que a lei a ser formulada represente as expectativas da sociedade. O resultado é a articulação de um texto legislativo estruturado na forma de dispositivos.
A participação do cidadão nesta fase irá ocorrer com propostas de alterações na redação do projeto de lei. Para que as sugestões possam ser avaliadas de forma organizada pelos parlamentares é necessário que as contribuições sigam a mesma estrutura de redação do projeto de lei. Por isso, as contribuições do cidadão são divididas por dispositivos do projeto de lei: artigo, parágrafo, inciso ou alínea. Para participar o cidadão precisa estar cadastrado no Portal e-Cidadania.