Respostas

2014-08-24T22:08:48-03:00
Olá, NatháliaRS!

A Lei da Anistia, também conhecida como Lei nº 6.683, considera os dois artigos a seguir:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares …(vetado).

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
A melhor resposta!
2014-08-24T22:23:02-03:00
Anistia foi promulgada durante o período militar no Brasil que visava na liberação ao retorno de artistas e políticos exilados nos governos anteriores de Figueiredo
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