Respostas

2014-08-25T17:40:43-03:00
A etapa da redação do projeto de lei é uma das fases mais importantes do processo legislativo. Nesta fase, os parlamentares precisam traduzir em palavras o desejo da população para que a lei a ser formulada represente as expectativas da sociedade. O resultado é a articulação de um texto legislativo estruturado na forma de dispositivos.
A participação do cidadão nesta fase irá ocorrer com propostas de alterações na redação do projeto de lei. Para que as sugestões possam ser avaliadas de forma organizada pelos parlamentares é necessário que as contribuições sigam a mesma estrutura de redação do projeto de lei. Por isso, as contribuições do cidadão são divididas por dispositivos do projeto de lei: artigo, parágrafo, inciso ou alínea. Para participar o cidadão precisa estar cadastrado no Portal e-Cidadania.

Qual é o tipo de contribuição do cidadão para a redação do projeto de lei?

O cidadão pode contribuir, comentando ou sugerindo uma nova redação para cada dispositivo do projeto de lei em debate. Para isso, é preciso selecionar o dispositivo desejado e escolher uma das três opções: “sou a favor”, “quero modificar” ou “sou contra”.
 “Sou a favor”: ao escolher essa opção, o cidadão pode emitir sua opinião a respeito do dispositivo selecionado e redigir um comentário para explicar o seu ponto de vista favorável. A redação do comentário favorável é opcional. Caso o cidadão queira apenas registrar o seu apoio, basta selecionar esta opção e clicar em enviar. “Quero modificar”: ao escolher essa opção, o cidadão pode sugerir a alteração do dispositivo escolhido de forma que o novo texto represente de maneira mais adequada a mudança de conteúdo que o cidadão pretende. “Sou contra”: ao escolher essa opção, o cidadão pode emitir sua opinião a respeito do dispositivo selecionado e redigir um comentário para explicar o seu ponto de vista desfavorável. A redação do comentário desfavorável é opcional. Caso o cidadão queira apenas registrar a sua opinião contrária, basta selecionar esta opção e clicar em enviar.
Existe algum tipo de regra de redação para o envio das contribuições?
Para o envio de algum comentário, nas modalidades “sua a favor” e “sou contra”, não é necessário seguir nenhuma regra determinada. O cidadão pode escrever livremente a sua opinião da maneira que entender mais adequada. 

Para sugerir a alteração da redação do dispositivo, na modalidade “Quero modificar”, é importante que se observe algumas regras básicas:
Seja claro e conciso na redação e tente expressar apenas uma ideia em cada dispositivo: artigo, parágrafo, inciso ou alínea.Procure usar a mesma estrutura da frase original do dispositivo a ser alterado, sugerindo apenas a mudança do que julgar necessário para contemplar a nova proposta.Use o tempo presente dos verbos e a ordem direta nas frases.Não se preocupe com repetições de palavras se a repetição for necessária para reforçar o entendimento.O cidadão não precisa justificar a sua sugestão de alteração da redação. O próprio texto sugerido é suficiente para explicar a intenção do cidadão.

Quantas vezes o cidadão pode enviar contribuições para o mesmo projeto de lei?

Não existe limite de participação. O cidadão pode enviar contribuições para todos os dispositivos do projeto de lei que se encontra em debate. No entanto, por coerência, para cada dispositivo do projeto de lei o cidadão deve escolher entre as opções: “sou a favor”, “quero modificar” ou “sou contra”.

É possível enviar uma sugestão de alteração de redação para todo o projeto de uma só vez?

Não. A proposta de alteração deve respeitar a estrutura do próprio texto do projeto de lei. Dessa forma, para enviar as sugestões de alteração de redação é preciso que o cidadão faça sua contribuição em cada dispositivo específico. Não existe a possibilidade de envio de um texto único com a proposta de alteração global.

É possível apoiar o comentário ou a sugestão de alteração de redação de outro cidadão?

Sim. A opção de apoiar um comentário ou sugestão de alteração de redação estará disponível para que todos possam manifestar sua opinião favorável ou contrária à contribuição de outro cidadão. Para confirmar o apoio é necessário que o cidadão seja cadastrado no Portal e-Cidadania e valide o apoio por meio de um endereço de e-mail válido.

Como serão tratadas as contribuições enviadas pelo cidadão?

Ao final do prazo de recebimento das contribuições, todos os comentários e sugestões de alteração de redação estarão disponíveis aos senadores da comissão parlamentar, incluindo o relator do projeto de lei. As contribuições poderão ser avaliadas de forma coletiva e de forma individual pelos parlamentares. O aproveitamento das contribuições dependerá do juízo e da avaliação dos parlamentares que são os responsáveis pela redação final do projeto de lei.
2 5 2