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2014-09-03T14:56:53-03:00

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A Constituição, também chamada Carta Magna, é a principal Lei de uma Nação. Na Constituição estão declarados os direitos e os deveres dos cidadãos e a forma de relacionamento do governo com o povo. Por isso é de suma importância a Constituição para a organização de um governo.
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2014-09-03T15:07:40-03:00
Fundamenta Luiz Aberto que a Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo que qualquer outra matéria que for agregada a ela será considerada formalmente constitucional. Define também Canotilho que a constituição deve ser entendida como a lei fundamental do e suprema de um Estado, que contém normas referentes á estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres do cidadão.

(J.J. Gomes Canotilho/ Luiz Alberto)