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2013-09-09T16:10:12-03:00
O presente trabalho tem por objetivo apontar a esquizofrênica políticacriminal de um Estado Democrático de Direito. Para atingir esse objetivo,necessariamente será realizada uma apresentação das teorias que sustentam opoder punitivo do Estado (primeira parte do trabalho – O discurso jurídico sobre osfins da pena) as quais são sustentadas por penalistas consagrados do cenáriojurídico mundial (Claus ROXIN, Günther JAKOBS, dentre outros)
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